A Justiça emitiu uma liminar que suspende as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde que entrariam em vigor para 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (1º). A decisão, que não se aplica às demais instituições do Estado, foi tomada pela juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, nesta tarde.

A medida havia sido pedida pelas instituições que atendem mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado e que, conforme estudo feito pela Federação RS e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), teriam prejuízo de R$ 154 milhões ao ano com as tabelas. 

As novas tabelas de remuneração dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. No entanto, para os 13 hospitais credenciados que atuam com alta complexidade, a medida representaria de 7% a 41% de prejuízo ao ano.

Na decisão, a juíza disse ter reconhecido uma “demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde”, o que indicaria um “excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública”. Assim, a magistrada determinou a suspensão das Instruções Normativas, “haja vista as consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde”.

Fonte: ABC Mais Grupo Sinos