Assessoria Jurídica

Sua privacidade é a nossa preocupação

 

Criamos uma Política de Privacidade, que abrange a forma como registramos, protegemos, utilizamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as informações de nossos associados e usuários em geral. Dedique alguns minutos para ler e se familiarizar com as nossas práticas. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, não utilize nossos produtos e nem forneça seus dados pessoais à FEDERAÇÃO RS.

 

1. Coleta de dados gerais

 

A prioridade da FEDERAÇÃO RS é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos associados e usuários cadastrados.

Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela FEDERAÇÃO RS quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar os produtos da FEDERAÇÃO RS e dar o seu aceite nesta Política de Privacidade no momento do cadastro, o associado/usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

A FEDERAÇÃO RS se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o associado/usuário com a data de início de vigência, sendo que o associado/usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

 

2. Cadastro

 

O objetivo da FEDERAÇÃO RS, ao permitir que o associado/usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a navegação nos produtos da FEDERAÇÃO RS e o uso de suas ferramentas, e quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios associados/usuários. Portanto, a proatividade do associado/usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas dos produtos da FEDERAÇÃO RS e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da FEDERAÇÃO RS, inclusive dentre eles, sistemas de pagamentos digitais, para a correta prestação dos serviços pelos produtos da FEDERAÇÃO RS. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a FEDERAÇÃO RS tem em consideração os respectivos processos de tratamento de dados, e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.

Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, em que nome completo, login, e-mail, senha, e dados profissionais como vinculação a algum hospital associado ou não à FEDERAÇÃO RS, além de dados para pagamentos (quando houver inscrição em algum curso ou evento a ser promovido pela Federação) são obrigatórios. Caso o Usuário escolha não fornecer as informações pessoais que forem solicitadas, em muitos casos, a FEDERAÇÃO RS não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder aos seus questionamentos. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal.

No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços dos produtos da FEDERAÇÃO RS, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a FEDERAÇÃO RS de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário dos produtos da FEDERAÇÃO RS. 

As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior, de preferência do Usuário, para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa e/ou requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação nos produtos da FEDERAÇÃO RS, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral aos produtos da FEDERAÇÃO RS mediante login e senha. Ressalta-se ainda que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível, razão pela qual a FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

O Usuário tem direito a acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados nos produtos da FEDERAÇÃO RS, esta removerá seus dados para futuras consultas, mantendo apenas os dados estritamente necessários para atendimento dos fins regulatórios e legais.   

Trata-se de informações pessoais e dados sobre nossos clientes que utilizamos para identificar e entrar em contato individualmente. Todas as informações pessoais são protegidas e garantidas que não serão compartilhadas indevidamente. As informações pessoais podem ser solicitadas a qualquer momento em que o Usuário estiver utilizando ou em contato com a FEDERAÇÃO RS. Algumas informações podem ser compartilhadas entre afiliados e parceiros da FEDERAÇÃO RS, com manutenção da devida segurança para o não compartilhamento indevido. O uso destas informações deve estar de acordo com as normas desta Política de Privacidade. Podemos juntar essas informações com outros dados com objetivo de melhorar nossos produtos, conteúdo e publicidade para o Usuário.

Para mudanças mais importantes, os produtos da FEDERAÇÃO RS fazem uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

3. Informações pessoais coletadas pelos produtos da FEDERAÇÃO

3.1 Aplicativos utilizados pelos produtos da Federação: 

 

Os produtos da FEDERAÇÃO RS utilizam-se do aplicativo de “cookies”, “pixel tags” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de “cookies”, “pixel tags” e “web beacons” é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário nos produtos da FEDERAÇÃO RS, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso dos produtos da FEDERAÇÃO RS pelo Usuário. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do Usuário, nos informam que partes dos nossos sites as pessoas visitaram, além de ajudar e medir a eficácia das propagandas e pesquisas na web. Tratamos as informações coletadas por “cookies” e outras tecnologias como informações não pessoais. Porém, à medida que os endereços do Protocolo da Internet ou identificadores similares forem considerados informações pessoais pela lei local, também trataremos esses identificadores como informações pessoais. Similarmente, à medida que as informações não pessoais forem combinadas com informações pessoais, trataremos as informações combinadas como informações pessoais para os propósitos desta Política de Privacidade.

Além das informações pessoais fornecidas, os produtos da FEDERAÇÃO RS têm a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência. 

3.2 Finalidade da Coleta de informações pessoais pela Federação: 

A FEDERAÇÃO RS usa as informações que coleta sobre os Usuários dos nossos serviços, incluindo informações pessoais, para avaliar e melhorar a eficácia dos serviços (incluindo publicidade e programas patrocinados), para desenvolver novos serviços e para a análise de mercado. Podemos combinar essa informação com informações que obtemos de terceiros. Uso de informações agregadas: podemos fornecer informações agregadas sobre os Usuários dos nossos serviços para terceiros que considerarmos apropriados. Por exemplo, podemos usar informações pessoais para avaliar o desempenho de um curso/evento e fornecer resultados agregados destas informações para o anunciante.

Conforme já determinado anteriormente, a FEDERAÇÃO RS não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos em que são necessárias para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança dos produtos da FEDERAÇÃO RS, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).

A FEDERAÇÃO RS deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando os produtos da FEDERAÇÃO RS para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a FEDERAÇÃO RS for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesite em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados. Assim, por meio deste Instrumento, o Usuário autoriza a FEDERAÇÃO RS a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.

A FEDERAÇÃO RS ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários no uso de seus produtos e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Utilizador de acessos, utilização ou divulgação não autorizados. Tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais, e a FEDERAÇÃO RS também requer que os seus fornecedores e parceiros protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

 

4. Permissão para a FEDERAÇÃO processar informações sobre o Usuário

 

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela FEDERAÇÃO RS e  servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas dos produtos da FEDERAÇÃO RS e o direcionamento de suas ações.

As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, têm como único objetivo fazer com que os Usuários dos produtos da FEDERAÇÃO RS se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes Usuários nos produtos da FEDERAÇÃO RS.

Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processamento dos comandos pedidos pelos próprios Usuários diretamente nos produtos da FEDERAÇÃO RS, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários para pagamentos de inscrições em cursos ou eventos; (iii) comunicar atualizações dos produtos da FEDERAÇÃO RS; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para a comunicação de novidades e ações de marketing da FEDERAÇÃO RS ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados,  para atender a pedidos de investigação destes órgãos.

Neste sentido, para desativar a sua conta na FEDERAÇÃO RS, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, o Usuário poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente nos produtos da FEDERAÇÃO RS ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail cadastro@federacaors.org.br. Portanto, quando é indicado que a FEDERAÇÃO RS utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à Plataforma da FEDERAÇÃO RS), essa informação é pedida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.

Quando é indicado que a FEDERAÇÃO RS utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, tal é efetuado com base nos interesses legítimos da FEDERAÇÃO RS ou de terceiros ou com a autorização do Usuário. A FEDERAÇÃO RS pode usar suas informações de conta para administrar sua conta, responder às suas perguntas e enviar comunicações administrativas sobre os serviços. Algumas vezes, podemos convidá-lo a participar de pesquisas e entrevistas para melhoria de nossos produtos, mudanças em nossos serviços e conhecimento de mercado para a FEDERAÇÃO RS, afiliados e parceiros. Todos esses eventos são administrados pela FEDERAÇÃO RS ou por terceiros agindo em nosso nome. Algumas dessas pesquisas e entrevistas solicitarão informações pessoais e de contato. Algumas vezes podemos oferecer-lhe a oportunidade de receber informações ou serviços adicionais nossos ou de terceiros. Caso o Usuário queira receber essas informações, poderá ser solicitado o fornecimento de informações pessoais para satisfazer o seu pedido. Podemos usar essas informações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Implementamos tecnologia, políticas de segurança e outras medidas para proteger os dados pessoais que temos sob nosso controle contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, destruição ilegal ou acidental e perda acidental. Nós também exigimos que todos os nossos funcionários, outras pessoas que tenham acesso ou estejam associadas com o processamento de seus dados respeitem a sua confidencialidade. Usamos métodos de segurança para determinar a identidade de Usuários registrados, para que os direitos e restrições apropriadas possam ser aplicadas para esse Usuário. Verificação confiável de identidade do Usuário é chamado de autenticação. Nós usamos ambas as senhas e nomes de usuário para autenticar os Usuários. Os Usuários são responsáveis ​por manter a segurança de suas credenciais de login.

 

4.1. Os e-mails que o Usuário nos envia

 

Esta Política de Privacidade não se aplica a informações, conteúdo, informações de negócios, ideias, conceitos ou invenções que o Usuário envie para nós por e-mail ou outra forma de comunicação. Se você quiser manter o conteúdo ou informações de negócios, ideias, conceitos ou invenções privada ou exclusiva, não as envie para nós em um e-mail ou outra forma de comunicação, tais como correio, telefone ou mensagens.

 

4.2. E-mails e comunicações enviados pela FEDERAÇÃO RS

 

Coletamos informações adicionais sobre os nossos Usuários a partir de fontes de terceiros para nos ajudar a melhorar os nossos serviços e produtos. Por exemplo, poderemos usar informações de terceiros para verificar e atualizar suas informações de registro e para personalizar os serviços prestados ao Usuário. Ao registrar-se, o Usuário está consentindo a receber certas comunicações. Poderemos enviar e-mails, notificações, pop-ups, banners, mensagens de texto e outras formas de comunicação para fornecermos conteúdos, publicidade, informativos sobre os produtos e serviços da FEDERAÇÃO RS, parceiros e afiliados.

 

5. As obrigações do Usuário

 

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela FEDERAÇÃO RS na sua Plataforma e/ou em seu site, e à presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da FEDERAÇÃO RS e sua comunidade de Usuários.

O Usuário não deve prover à FEDERAÇÃO RS e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos dos produtos da FEDERAÇÃO RS ou em qualquer canal de comunicação da FEDERAÇÃO RS, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.

O Usuário deve se registrar na FEDERAÇÃO RS para ter acesso a todos os serviços, todavia, caso não se registre, o Usuário terá acesso limitado. Mesmo que o Usuário não tenha se cadastrado, nós coletamos informações não pessoais sobre o seu uso dos serviços através de “cookies”. As informações não pessoais que coletamos inclui a origem de referência, se for o caso, o tipo de navegador, informações sobre seu dispositivo, o material visto, versão do App, tempo de uso, frequência de uso, local, hora e data que o Usuário acessou os nossos produtos.

 

6. Período de retenção e exportação dos dados

 

A FEDERAÇÃO RS não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.

No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso nos produtos da FEDERAÇÃO RS para fazer uma requisição sobre os seus dados. Após este prazo, a FEDERAÇÃO RS não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelos produtos da FEDERAÇÃO RS.

Podemos divulgar informações pessoais quando acreditamos que (1) é necessário para cumprir os requisitos legais válidos tais como uma lei, regulamento, mandado de busca, intimação ou ordem judicial; ou (2) é razoável em resposta a uma ameaça física ao Usuário ou outros, para proteger a propriedade ou defender ou fazer valer os direitos legais da FEDERAÇÃO RS ou outros.

 

7. Canal de comunicação com o Usuário

 

Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre Os produtos da FEDERAÇÃO, ele poderá encaminhar um e-mail para: cadastro@federacaors.org.br

A sua mensagem será encaminhada para o membro responsável pelo tratamento das informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados. 

8. Direito de apresentar queixa

 

Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da FEDERAÇÃO RS, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente junto da FEDERAÇÃO RS, mediante envio de um e-mail para cadastro@federacaors.org.br ; e/ou (ii) junto das autoridades de proteção de dados competentes.

 

9. Nosso compromisso com sua Privacidade

 

Para estarmos certos de que suas informações pessoais estão seguras, comunicamos nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e impomos estritamente as salvaguardas de privacidade na empresa. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação da Política de Privacidade modificada. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta Política iremos notificá-lo por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de um anúncio no momento em que a mudança se tornar eficaz. Se o Usuário não aceitar os termos desta Política de Privacidade, pedimos que o Usuário não se cadastre conosco e que não faça uso de nossos produtos e/ou serviços. Ao continuar a usar os produtos e serviços após alterações feitas para esta Política de Privacidade, o Usuário concorda com tais mudanças automaticamente.

 

Agradecemos a sua atenção.
Data de publicação: 05 de fevereiro de 2021.

Política de Cookies

O objetivo desta política é fornecer aos usuários dos serviços da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul – FESCFILRS, informações claras e acessíveis sobre os cookies utilizados pelo nosso site, o papel que eles desempenham para que possamos fornecer a melhor experiência possível para você e as suas opções para configurar cookies. 

Essa política é complementar à nossa Política de Privacidade. Nesse documento, falaremos sobre como essas informações são coletadas, como as usamos e porque às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também mencionaremos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, lembrando que isso pode impedir ou “danificar” determinados elementos da funcionalidade do nosso site e serviços.

 

O QUE SÃO COOKIES?

O site da Federação RS, como quase todos os sites e plataformas profissionais, fazem uso de cookies, que são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede. Esses arquivos geralmente possuem formato de texto e não ocupam praticamente nenhum espaço no disco rígido do computador. Não há limite para quais informações os cookies podem armazenar.

Os cookies na internet são ferramentas essenciais da navegação online. Eles não apenas lembram quais sites você visitou, mas também as informações de formulários, de modo a tornar a navegação e preenchimento de dados mais rápidos e eficientes. Por isso, sem os cookies, as páginas da internet seriam menos práticas e interativas para os usuários.

O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo:

» pixel tags (imagens gráficas transparentes colocadas em uma página da Web ou em um e-mail para indicar que foram visualizados),

» identificadores de dispositivo móvel, e

» armazenamento na Web usado em softwares do computador ou em dispositivos móveis.

 

Os cookies podem ser classificados quanto:

 

1. Ao tempo (persistência):

» cookies de sessão (temporários): são cookies que expiram depois que você fecha seu navegador da Web;

» cookies persistentes (permanentes): são cookies que devem permanecer no seu dispositivo por um período definido ou até você excluí-los.

1. Ao proprietário:

» cookies proprietários: são cookies definidos pelo site que você está acessando no momento, seja por nós, ou por um terceiro em nosso nome;

» cookies de terceiros: são cookies definidos por uma parte diferente da do site ou serviço que você está acessando. Se você visitar os sites dos produtos ou usar o serviço da Federação RS e outra parte definir um cookie por meio desse site, será cookie de terceiros.

 

1. À finalidade:

 

» cookies estritamente necessários: essenciais para que você use os recursos de nossos serviços. Sem estes cookies, os serviços que você solicita, como, por exemplo, pagamento eletrônico, não podem ser fornecidos, e consequentemente você poderá ter o seu acesso aos conteúdos e serviços dos sites restritos ou suspenso.

» cookies de desempenho: coletam informações sobre como nossos visitantes usam nossos serviços. Por exemplo, quais páginas os visitantes mais acessam, e se recebem mensagens de erro das páginas da Web. Esses cookies coletam informações anônimas sobre as páginas visitadas. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas. São usadas apenas para melhorar a forma como nossos serviços funcionam.

» cookies de funcionalidade: permitem que o site memorize escolhas que você faz (como seu nome, idioma ou a região em que se encontra) e disponibilize recursos aprimorados e mais pessoais. As informações que esses cookies coletam podem ser anônimas e não podem controlar suas atividades de navegação em outros sites. Se o mesmo cookie for usado para redirecionamento, deverão ser incluídos também na categoria “cookies de direcionamento ou publicidade”. Ele também deve incluir os cookies usados para oferecer uma função específica, mas quando essa função incluir cookies usados para redes de publicidade comportamentais/direcionadas, ele deverá aparecer também na categoria “cookies de direcionamento ou publicidade”.

» cookies de direcionamento ou publicidade: usados para fornecer anúncios mais relevantes a você e seus interesses. Também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio, bem como ajudar a medir a eficácia das campanhas publicitárias. Geralmente, eles são colocados em redes de publicidade com a permissão do operador do site. Eles se lembram de que você acessou determinado site, e essas informações são compartilhadas com outras organizações, como os anunciantes. É muito comum os cookies de direcionamento ou publicidade serem vinculados às funcionalidades do site fornecidas por outras organizações. Esses cookies coletam informações sobre seus hábitos de navegação para tornar o anúncio relevante para você e seus interesses.

 

QUAL A RELAÇÃO DA LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E OS COOKIES?

Um dos requisitos mais importantes da LGPD está na definição do que constitui um consentimento adequado ao cookie. O usuário precisa optar por aceitar ou recusar os vários tipos de cookies. Esse consentimento deve ser de fácil procedimento para o usuário, além de permitir a possibilidade de ele mudar de ideia.

 

Um simples botão “ok” para aceitar cookies não é suficiente. É preciso ter um aviso em conformidade com a LGPD, solicitando o consentimento para definir cookies.

 

Além disso, o usuário tem o direito de ser “esquecido”. A partir de um pedido do usuário, todos os seus dados pessoais devem ser excluídos corretamente.

COMO USAMOS OS COOKIES?

 Os cookies têm várias finalidades, como permitir a navegação eficiente entre páginas, lembrar preferências e, em geral, melhorar a experiência do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê online sejam mais relevantes para você e seus interesses.

 

Usaremos o termo cookie ao longo desta Política para abranger todas essas tecnologias, mas passaremos a você todos os detalhes sobre elas, assim você faz escolhas conscientes sobre as configurações de cookies armazenados em seus dispositivos.

 

Os cookies que usamos:

» Cookies de funcionalidade: Estes cookies são necessários para que possamos oferecer os serviços da Federação RS que você nos solicitou. Por exemplo, eles nos permitem reconhecer que tipo de usuário você é, depois oferece os serviços com base nisso. Além disso, esses cookies nos permitem operar nossos serviços de acordo com suas preferências e autorizações. Também utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para analisar como os nossos produtos são acessados, usados ou estão funcionando. Usamos essas informações para manter, operar e melhorar continuamente os conteúdos e serviços oferecidos no nosso site. Além disso, podemos obter informações de nossos boletins informativos por e-mail ou outras comunicações que enviamos para você, inclusive se você abriu ou encaminhou um boletim informativo ou clicou em um de seus conteúdos. Essas informações nos dizem sobre a eficácia dos boletins informativos e nos ajudam a garantir que estejamos fornecendo informações que você acha interessantes. São eles:

 

• Cookies de e-mails e notícias: nossos produtos oferecem serviços informativos, e cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado, além de exibir determinadas notificações que podem ser válidas apenas para usuários inscritos/não inscritos;

• Cookies relacionados a pesquisas: de tempos em tempos, oferecemos pesquisas para usuários e questionários para fornecer insights interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas;

• Cookies relacionados a formulários: quando você envia dados para um formulário, como os encontrados em páginas de contato ou em formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar seus detalhes de usuário para futuras correspondências.

 

Nossos produtos usam diversas ferramentas de analytics padrão de mercado, que são ferramentas de análise difundidas e confiáveis da web, para nos ajudar a entender como você usa o site, os produtos FEDERAÇÃO RS e como podemos melhorar sua experiência de navegação. Esses cookies podem rastrear coisas como quanto tempo você passa no site e nas páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente para nossos usuários.

 

Além disso, de tempos em tempos, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o nossos produtos são exibidos. Quando ainda estamos testando novos recursos, os cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, ao mesmo tempo em que nos auxilia a entender quais otimizações nossos usuários mais apreciam.

 

Para nós, é de extrema importância compreender as estatísticas sobre a quantidade de visitantes em nosso site que realmente efetuam uma ação, sendo estes os tipos de dados controlados pelos cookies. Isso é importante para você também, pois significa que podemos fazer com precisão previsões de negócios, nos permitindo monitorar melhor nossos custos de publicidade e produtos, garantindo assim o melhor serviço possível.

 

Também usamos botões e/ou plugins de mídia social neste site. Eles permitem que você se conecte com sua rede social de várias maneiras. Para que estes funcionem, os sites de mídia social, incluindo Facebook®, Twitter® e Linkedin®, definirão cookies em nosso site que podem ser usados para aprimorar seu perfil em seus sites ou contribuir com os dados armazenados para vários fins delineados em sua respectiva política de privacidade.

 

COMO GERENCIAR SUAS PREFERÊNCIAS DE COOKIES?

 

Você pode evitar a execução de cookies ajustando as configurações no seu navegador (consulte a Ajuda do seu navegador para saber como fazer isso). Contudo, esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. Desabilitar os cookies geralmente resulta na desativação de certas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desabilite os cookies, caso não queira perder estas preferências e funcionalidades.

 

Infelizmente, na maioria dos casos, não há opções padrão para desabilitar os cookies sem desabilitar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa deles ou não, no caso deles serem usados para fornecer um serviço que você use.

 

» Cookies do navegador: Você pode retirar ou alterar o seu consentimento sobre o uso de cookies a qualquer momento. Se você não quiser mais receber cookies, use as configurações do navegador da Web para aceitar, recusar e excluir cookies. Para fazer isso, siga as instruções de seu navegador (geralmente dentro das configurações de “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). 

 

» Identificadores de dispositivos móveis: Em seu dispositivo móvel, o sistema operacional pode disponibilizar mais opções para cancelar o interesse com base em anúncios ou, então, redefinir os identificadores de seu celular. Por exemplo, você pode usar a opção “Limitar rastreamento de anúncios” (somente em dispositivos iOS®) ou a configuração “Cancelar anúncios com base em interesses” (no Android®) que permite limitar o uso de informações sobre o uso de aplicativos para fins de fornecimento de anúncios direcionados a seus interesses.

 

» Anúncios com base em interesse: Certos anúncios direcionados que nós (ou um provedor de serviços que atue em nosso nome) mostramos a você com base nas informações sobre suas atividades online em sites e outras propriedades interativas operadas por terceiros podem incluir o ícone “Opções de anúncio” ou outro mecanismo para cancelar o recebimento de anúncios com base em interesse. Você pode clicar no ícone de Opções de anúncio para receber mais informações sobre a coleta e o uso de informações sobre suas atividades online de interesse com base em publicidade, ou para saber como cancelar a opção de ter os dados usados para anúncios com base em interesse.

 

NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE

 

Para estarmos certos de que suas informações pessoais estão seguras, comunicamos nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e impomos estritamente as salvaguardas de privacidade na empresa.

 

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação da Política de Privacidade modificada. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta Política iremos notificá-lo por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de um anúncio no momento em que a mudança se tornar eficaz. A Federação RS encoraja todos os usuários a revisar periodicamente esta Política de Cookies para obter as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

 

Se o Usuário não aceitar os termos desta Política de Cookies, pedimos que o usuário não se cadastre conosco e que não faça uso de nossos produtos e/ou serviços. Portanto, ao continuar a usar os produtos e serviços após alterações feitas para esta Política de Cookies, o usuário concorda com tais mudanças automaticamente.

 

Agradecemos a sua atenção,

 

Equipe da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS.

Data de atualização: 05 de fevereiro de 2021.

Política de Governança

 

Esta Política de Governança de Dados reflete o compromisso da FEDERAÇÃO RS das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS – FESCFILRS, doravante denominada apenas de FEDERAÇÃO RS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº: 91.556.761/0111-80, com a privacidade e a proteção de dados, exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Essa política, bem como outros materiais relacionados, está publicamente disponível em nosso site. 

Quando você for solicitado a fornecer informações ou dados pessoais, você poderá recusar alguns deles. E você pode usar controles de aplicativos ou dispositivos para impedir certos tipos de coleta automática de dados. Porém, se você optar por não fornecer ou permitir o acesso às informações necessárias para produtos ou recursos específicos, esses produtos ou recursos poderão não estar disponíveis a você.

Se você não concorda com esta Política de Proteção de Dados, solicitamos que você não use nossos produtos e não forneça seus dados pessoais à FEDERAÇÃO RS ou a qualquer uma de suas plataformas.

 

1. Definições

As partes concordam que você (associado, colaborador, fornecedor, parceiro) é o USUÁRIO final e que a FEDERAÇÃO RS é seu Provedor de serviços em relação a esta política. As partes concordam em cumprir a todo momento as disposições legais aplicáveis ​​em relação à coleta, transmissão e processamento de todas as informações pessoais trocadas e compartilhadas de acordo com essa política.

 

1. Fontes de dados

 

Os dados registrados em nosso sistema têm várias fontes. Cada fonte de dados possui suas próprias políticas de segurança da informação, que estão em conformidade com as políticas da FEDERAÇÃO RS.

Todas as informações são extraídas como dados brutos (sem nenhuma modificação) da fonte de dados e são armazenadas em nosso sistema interno e sistema online (ambiente que utiliza nuvem).

Coletamos informações pessoais quando você se inscreve em nossos cursos e eventos, usa nosso site/portal, ou quando compartilha informações conosco, mediante autorização e aceite de nosso Termo de Uso. Também coletamos informações sobre você usando várias tecnologias (incluindo cookies e cookies de terceiros, armazenamento local do navegador e outras tecnologias de rastreamento). Maiores informações sobre as formas de coleta estão descritas em nossa Política de Privacidade.

 

2.1 Coleta de dados: Coletamos informações pessoais diretamente de você, bem como automaticamente através do uso de nosso site/portal. Quando usadas nesta Política, informações pessoais representam “qualquer informação sobre um indivíduo identificável”. Garantimos a qualidade dos dados, consolidando diferentes fontes confiáveis ​​em nosso próprio repositório.

 

Informações coletadas diretamente de você: As informações coletadas diretamente de você dependem de como você usa os nossos serviços. 

• Site/portal: Para usar os serviços sem criar uma conta, podemos coletar seu endereço de e-mail e profissão. Se você criar uma conta para o uso dos serviços, também coletamos além do seu endereço de e-mail e profissão, seu nome completo; 

•  Quando você entra em contato com o nosso serviço de ouvidoria, coletamos seu nome, informações de contato, como seu endereço de e-mail e número de telefone, e seus motivos para entrar em contato conosco, além de informações adicionais relacionadas ao assunto do contato. 

Informações que coletamos de terceiros: coletamos informações sobre você de terceiros, como fontes de enriquecimento e validação de dados. Quando você usa os nossos serviços, podemos receber informações de bancos de dados públicos externos, como, por exemplo do CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. 

Protegemos as informações obtidas de terceiros de acordo com as práticas exigidas pela LGPD e descritas nesta política, além de quaisquer restrições adicionais impostas por cada uma das fontes dos dados.

 

Informações que coletamos automaticamente:  Coletamos automaticamente algumas informações sobre o uso de nossos serviços, inclusive por meio do uso de ferramentas de gerenciamento de rede. Portanto, quando você navega nas páginas de nossos serviços, coletamos automaticamente: seu tipo de navegador e sistema operacional (e informações do dispositivo); seu endereço IP e o período de tempo em que você utiliza os nossos serviços. Também coletamos informações sobre quais elementos da web ou objetos com os quais você interage, metadados sobre sua atividade no site e alterações em suas informações como USUÁRIO (seu cadastro). Quando você inicia uma sessão da Internet nos nossos serviços, sincronizamos informações e coletamos dados sobre a sua qualidade de conexão com a internet. Também agregamos dados de uso da plataforma: consumos de conteúdo, como o número de sessões (colocação em primeiro e segundo plano), o número de conteúdos visualizados e o conteúdo mais popular de uma determinada persona. Podemos combinar essas informações com outras informações que coletamos sobre você, incluindo, quando aplicável, seu nome de USUÁRIO, nome e outras informações pessoais. Para garantir que você receba notificações adequadas, precisaremos coletar certas informações sobre o dispositivo que você está usando, como o sistema operacional e as informações de identificação do USUÁRIO. 

 

Informações criadas ou geradas: inferimos novas informações a partir de dados que coletamos, incluindo o uso de meios automatizados para fornecer informações sobre suas prováveis ​​preferências ou outras características. Por exemplo, inferimos sua cidade, estado e local com base no seu endereço IP, quando você realiza um acesso em nosso site.

As atualizações de dados são realizadas de forma contínua (a qualquer momento em que nosso produto é usado) e também por atualizações agendadas ou programadas (como validação de banco de dados e enriquecimento com fontes externas).

 2.2. Armazenamento de dados e portabilidade

 

Todas as informações são extraídas “brutas” (sem modificação) das nossas fontes de dados e são armazenadas em dois sistemas, sendo eles: o Vensis (servidor interno) e o RD Station (sistema online que utiliza a nuvem do Google e criptografia) com acesso restrito. O histórico de informações (uso da plataforma) é mantido conforme os termos descritos no item 4 desta política. Os logs das aplicações são retidos por todo o tempo, pois tem fins de auditoria dos sistemas.

As informações pessoais que coletamos podem ser armazenadas e processadas em seu país ou região, ou em qualquer outro país onde nós ou nossos provedores de serviços mantém instalações. Atualmente, o Sistema RD Station (sistema de divulgação de e-mail marketing e gerenciamento do nosso portal) usa a nuvem do Google que é armazenada nos Estados Unidos. O local de armazenamento é escolhido para operar com eficiência e melhorar o desempenho. Tomamos medidas projetadas para garantir que as informações pessoais que coletamos sejam processadas de acordo com as disposições desta política e a lei brasileira aplicável onde quer que os dados estejam localizados.

 2.3. Gerenciamento das informações pessoais pelo USUÁRIO

 

O USUÁRIO final tem autonomia para atualizar os dados de registro (incompletos, imprecisos ou desatualizados) através da própria aplicação, na área logada.

Além disso, o USUÁRIO pode gerenciar informações através do nosso portal da privacidade. Se solicitado (contato via formulário, e-mail ou telefone), o USUÁRIO tem direito a receber uma cópia digital de todo o seu histórico de dados pessoais gratuitamente (histórico e registros). A FEDERAÇÃO RS terá p prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da solicitação, para entregar tal histórico ao USUÁRIO.

A exclusão de alguns desses dados pode interromper a funcionalidade do nosso produto, mas pode ser feita mediante solicitação do USUÁRIO. Nesses casos, seguimos os procedimentos listados no item 9 desta política.

 

1. Backup de dados e transferência de dados

 

Armazenamos apenas dados absolutamente necessários para que os produtos da FEDERAÇÃO RS funcionem em sua totalidade, o que inclui todos os itens listados no item 2.1, nomeados como “informações que coletamos diretamente de você”. Esses dados são mantidos como recursos compactados conforme os termos descritos no item 4 desta política. 

A área geográfica de cobertura em que nossos dados podem transitar inclui praticamente todos os países nos quais o produto pode ser usado e/ou acessado. A FEDERAÇÃO RS transfere informações e dados pessoais para os Estados Unidos, através do armazenamento em nuvem. Por esse motivo, as suas informações podem estar fora do país ou da região em que você vive. Se transferirmos ou armazenamos seus dados pessoais fora do local original dessa maneira, tomaremos medidas com o objetivo de garantir que os direitos de privacidade continuem protegidos, conforme descrito nesta política. Realizamos essas transferências sob certas disposições contratuais aprovadas por lei.

Se forem identificados dados classificados como desnecessários, excessivos ou tratados em violação da legislação, esses dados serão excluídos conforme os termos do item 10 desta política.

 

1. Retenção de dados

 

Mantemos informações pessoais ou dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os produtos da FEDERAÇÃO RS e cumprir as transações solicitadas, cumprir nossas obrigações legais, nossos contratos e outros fins comerciais legítimos e legais. Essas necessidades podem variar para diferentes tipos de informações no contexto de diferentes produtos.

Dessa forma, nossos períodos de retenção reais podem variar significativamente com base em critérios como: expectativas ou consentimento do USUÁRIO, sensibilidade das informações e nossas obrigações legais ou contratuais.

Como regra geral, apenas armazenamos dados pelo tempo necessário para cumprir esse objetivo ou para atender aos requisitos legais. Dessa forma, fazemos o possível para não reter dados desnecessários, mas, ao mesmo tempo, respeitando a retenção de dados para atender aos requisitos legais, se houver. Observe que, se suas informações pessoais forem coletadas por terceiros, elas serão mantidas de acordo com as políticas de privacidade e os requisitos de retenção de registros desse terceiro.

Mediante solicitação, eliminaremos ou tornaremos anônimos os dados pessoais para impedir a identificação do USUÁRIO, a menos que sejamos legalmente autorizados ou obrigados a manter determinados dados pessoais, inclusive nas seguintes situações:

 

• Se houver um problema não solucionado relacionado à você, como um crédito pendente ou uma reclamação ou litígio em curso, procederemos à retenção dos dados pessoais necessários até que a questão seja resolvida;

• Onde seja necessário reter os dados pessoais para efeitos das nossas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilísticas, procederemos à retenção dos dados pessoais necessários durante o período exigido pela lei aplicável; 

• Sempre que necessário em função dos nossos interesses comerciais legítimos, tais como a prevenção de fraudes ou a manutenção da segurança dos nossos USUÁRIOS.

1. Finalidades e usos dos dados

 

Coletamos e usamos informações pessoais e dados pessoais dos visitantes de nosso portal, para garantir que nossos serviços e nossos materiais de marketing sejam relevantes e seguros e para conduzir nossos negócios.

Existe, nos seguintes processos, tomada de decisão gerada pelo tratamento automatizado de dados pessoais:

 

• determinar sua localização geográfica aproximada para oferecer conteúdo localizado, recomendações personalizadas e customizadas de conteúdos que, na nossa avaliação, poderiam ser do seu interesse, determinar o seu provedor de serviços de Internet e ajudar nossa equipe a responder de forma rápida e eficiente às suas dúvidas, gerenciar possíveis problemas com nossos produtos de acordo com o provedor de serviços de internet utilizado, e demais solicitações;

• coordenar a disponibilização dos serviços da FEDERAÇÃO RS para os associados e fornecer aos não associados informações sobre a disponibilidade dos serviços da FEDERAÇÃO RS; 

• analisar e entender nosso público, melhorar o serviço (inclusive a interface do USUÁRIO) e otimizar a seleção de conteúdo, os algoritmos de recomendação e a personalização dos produtos;

• comunicar-se com você sobre os serviços da FEDERAÇÃO RS para que possamos enviar novidades sobre os mesmos. 

 

Ressaltamos que os dados anonimizados, além das utilizações acima definidas, são analisados ​​e apresentados em reuniões internas da FEDERAÇÃO RS, permitindo o planejamento e a análise de mercado. Podemos criar registros com estes dados não identificados, originados ou extraídos de dados conectados, ou associados a informações pessoais, excluindo informações (como seu nome) que tornam os dados pessoalmente identificáveis ​​para você. Usamos esses dados não identificados para analisar padrões de solicitação e de uso, para que possamos aprimorar o conteúdo de nossos serviços. Reservamo-nos o direito de usar dados não identificados para qualquer finalidade e divulgar dados não identificados a terceiros, a nosso exclusivo critério, até nos limites permitidos pela lei aplicável.

Em relação às informações pessoais processadas durante o fornecimento dos serviços da FEDERAÇÃO RS, garantimos que esta processará Informações Pessoais somente de acordo com as instruções documentadas e consentidas pelo USUÁRIO, mediante o aceite dos Termos de Uso e a Políticas de Privacidade. Para os demais casos, a FEDERAÇÃO RS informará ao USUÁRIO sobre o uso destas Informações Pessoais antes do processamento, a menos que a lei proíba isso por motivos de interesse público.

 

1. Compartilhamento de Dados

 

Compartilhamos informações pessoais com o seu consentimento, mediante aceite dos Termos de Uso, ou conforme necessário para concluir suas transações com a FEDERAÇÃO RS ou fornecer os produtos que você solicitou ou autorizou. Por exemplo, quando você fornece informações de para geração de um boleto de pagamento de cursos, as compartilharemos com bancos e outras entidades, conforme necessário para processamento de referido pagamento, prevenção de fraudes, ou outros serviços financeiros relacionados. Também compartilhamos informações pessoais, para cumprir requisitos legais válidos, como lei, regulamento, mandado de busca ou ordem judicial ou responder demais solicitações e processos legais, sendo que a FEDERAÇÃO RS se esforçará em notificá-lo destes pedidos sobre suas informações pessoais, sempre que possível e permitido pela lei, ordem judicial, ou regulamento aplicável.

 

Por fim, salientamos que temos um processo interno estabelecido que determina quais indivíduos têm acesso a dados pessoais (sejam internos ou externos), com possibilidade de controle de nível de permissão e com auditoria das ações relacionadas a compartilhamento de dados.

 

6.1 Quadro de Resumo:

Categorias de Dados Externos Compartilhados	Categorias de Destinatários	Razão do Compartilhamento
Dados do USUÁRIO (pessoal) (E-Mail Institucional / Pessoal, Nome Completo, CPF, Celular)	Colaboradores internos e operadores do sistema, e parceiros.	Colaboradores podem necessitar acessar determinados dados do USUÁRIO, para fornecer os serviços da FEDERAÇÃO RS e/ou empresas parceiras.
Parceiros FEDERAÇÃO RS	Colaboramos com parceiros, enviando alguns dados pessoais de acesso, como e-mail institucional/pessoal, etc.	Para que possam apresentar anúncios e mensagens promocionais mais relevantes para os hospitais associados à FEDERAÇÃO RS, que podem incluir publicidade baseada em interesse, publicidade contextual e publicidade genérica. Tudo conforme os Termos de Uso, devidamente aceitos pelo USUÁRIO ao se cadastrar nos produtos FEDERAÇÃO RS.
Autoridades Nacional de Proteção de Dados e órgãos relacionados	Compartilharemos qualquer categoria de dado externo necessário para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação. Também compartilharemos dados pessoais quando, em boa-fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para efeitos do nosso próprio interesse legítimo ou do interesse legítimo de terceiros em relação à segurança nacional, observância da lei, litígio, investigação criminal, segurança ou integridade de qualquer pessoa, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais, tudo conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade, devidamente aceitos pelo USUÁRIO ao se cadastrar nos produtos FEDERAÇÃO RS.

1. Políticas de segurança

 

Todas as informações constantes do cadastro da FEDERAÇÃO RS são restritas e confidenciais. Somente pessoas autorizadas podem visualizar e editar essas informações.

Em caso de vazamento de informações, as autoridades de supervisão (Supervisor Nacional de Proteção de Dados) e os USUÁRIOS serão notificadas dentro de até 5 (cinco) dias úteis).

 

1. Plano de Gestão de Incidentes

 

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações que coletamos contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Essas medidas incluem medidas físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança que são proporcionais, dada a sensibilidade das informações pessoais coletadas, a quantidade, a distribuição e o formato das informações pessoais e os métodos de armazenamento. No entanto, sempre há um certo nível de risco envolvido quando as informações pessoais são coletadas, processadas e armazenadas e não podemos garantir a totalidade de segurança de suas informações pessoais.

Violações de dados e/ou vazamentos serão tratados da mesma maneira que outros incidentes de segurança da informação, com a necessidade adicional de comunicação antecipada com as partes interessadas.

O nosso plano de resposta a incidentes é capaz de incluir o uso legal e permitido de dados forenses e técnicas de análise, e contém procedimentos e diretrizes para ajudar as áreas a identificar, monitorar, relatar e resolver incidentes de violação de dados, além de categorizar os incidentes com relação à criticidade. As etapas listadas abaixo pressupõem que exista um esforço coletivo para sempre proteger os seus dados pessoais e que todas as medidas anteriores relacionadas à segurança dos dados foram tomadas.

 

8.1 Notificação interna

Se qualquer incidente for identificado, seja por monitoramento automático, seja ativamente pelos colaboradores da FEDERAÇÃO RS ou por uma pessoa externa, o primeiro passo é notificar o fato ao DPO. Se foi notificado por um colaborador, este é responsável por registrar o incidente ou pedir ao DPO ajuda para realizar essa tarefa, se necessário. Agora esta notificação deve incluir as pessoas responsáveis ​​pela identificação do incidente, detalhes adicionais sobre o assunto e classificação de criticidade com base em critérios específicos, conforme o modelo pré-definido (para USUÁRIO final ou para Autoridade de Proteção de Dados).

 

8.2 Notificação externa

Em até 72 horas, em caso de vazamento de informações, as autoridades de supervisão (Supervisor Nacional de Proteção de Dados) deverão ser notificadas, bem como os USUÁRIOS relacionados ao problema.

 

Esta notificação deve incluir a identidade e o contato do DPO; descrição das possíveis consequências ou riscos da violação de dados; descrição da natureza da violação, informando quem e quantos USUÁRIOS foram afetados; medidas técnicas e organizacionais que estão sendo tomadas para alterar as conseqüências da violação. Como todo processo de dados pessoais é registrado, isso pode gerar relatórios adicionais para as autoridades de dados.

 

8.3 Atualizações periódicas

As notificações internas e externas devem ser atualizadas regularmente com relação ao status do problema, até sua resolução.

 

8.4 Testes regulares

Este processo deve ser testado e validado regularmente para avaliar sua eficiência relacionada aos requisitos de privacidade.

 

1. Consentimento e exclusão (destruição)

 

Contamos com o consentimento como base legal para processar seus dados. Você pode revogar ou alterar esse consentimento a qualquer momento.

Para exclusão de dados (ou transferência / portabilidade), é necessário contato pelo cadastro@federacaors.org.br com um período de resolução de 15 (quinze) dias úteis. 

Reforçamos que estamos comprometidos com a integridade e a proteção dos dados pessoais e tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que processamos, mantemos, usamos e divulgamos. Adotamos as melhores práticas ao nosso alcance, incluindo políticas de anonimização, criptografia, acesso e retenção para proteger os USUÁRIOS de acesso não-autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

Para obter mais informações, incluindo finalidade, escopo, declaração de política, responsabilidades e definições, além desta política, consulte nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.

 

1. Política de Solicitação de Dados

 

Criamos uma Política de Solicitação de Dados que define como lidamos com o processo em resposta a uma violação de privacidade ou a uma solicitação de revisão de um USUÁRIO.

Se um indivíduo acreditar que suas informações pessoais não foram tratadas de acordo com as políticas estabelecidas, poderá fazer uma reclamação à FEDERAÇÃO RS buscando uma revisão interna. Uma solicitação de revisão interna deve ser feita por escrito. OS pedidos podem ser enviados para o e-mail: cadastro@federacaors.org.br .

 

10.1 Processo de solicitação de dados:

 

Ao receber uma solicitação de revisão, os seguintes procedimentos devem ser seguidos pelo DPO:

(i) Confirmação de recebimento por escrito em até 10 dias úteis, sendo que qualquer notificação a ser fornecida sob esta política ao USUÁRIO deve ser enviada por e-mail para o endereço de e-mail associado à conta do Cliente (cadastro FEDERAÇÃO RS). Poderá ser necessário que o associado/requerente envie uma cópia de um documento de identificação emitido pelo governo para comprovar a autenticidade da sua solicitação. Nesse caso, o mesmo pode mascarar o número do documento e a foto e qualquer outro dado confidencial para que o documento apresenta somente o necessário, como nome, data de nascimento e país (ou abreviação do país).

 

(ii) Processar a solicitação em até 15 dias, incluindo contato com setor jurídico da empresa (se necessário). Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro do menor prazo possível. Caso a solicitação seja particularmente complexa, ou se forem feitas diversas solicitações por um mesmo USUÁRIO, esse tempo poderá ser maior. Neste caso, iremos notificar o solicitante e mantê-lo atualizado sobre o andamento de cada solicitação;

 

(iii) Se solicitado, os dados do USUÁRIO podem ser exportados e / ou excluídos. Para exclusão de dados (ou transferência / portabilidade), o período máximo de resolução é de 15 dias;

 

(iv) Se o solicitante não considerar a resposta de revisão da FEDERAÇÃO RS uma resposta adequada, ele poderá apresentar uma reclamação às autoridades locais;

 

(v) Na extensão permitida pela lei aplicável, nos reservamos o direito de recusar solicitações que não sejam razoáveis ​​ou excessivas, onde o fornecimento de informações seja proibido por lei ou possa afetar adversamente a privacidade ou outros direitos de outra pessoa ou onde não seja possível autenticá-lo como a pessoa a quem as informações estão relacionadas.

Talvez seja necessário que solicitemos algumas informações específicas adicionais a seu respeito para que possamos confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança adotada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a uma pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos, também, contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

(vi) Após responder ao solicitante, uma reunião interna pode ser realizada como uma retrospectiva.

1. Direito dos Titulares dos Dados

 

O USUÁRIO dos produtos da FEDERAÇÃO RS sempre tem o direito de optar por não divulgar seus dados conosco, com as ressalvas descritas em relação às limitações que isso poderá implicar no funcionamento do serviço prestado

O USUÁRIO sempre possuirá direitos no campo da privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, e nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos em lhe proporcionar acesso à e conhecimento sobre todos esses direitos.

Com esse objetivo em mente, resumimos, abaixo, conforme a Legislação Brasileira de Proteção de Dados, o conjunto de seus direitos nesse setor.

 

» Direito de acesso;

» Direito de retificação;

» Direito de exclusão;

» Direito de restringir o processamento;

» Direito de objeção a um processamento;

» Direito à explicação da lógica das razões de coleta dos seus dados;

» Direito a portabilidade de dados; e

» Direito de retirar o seu consentimento.

 

Quando realizarmos alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, sempre com antecedência razoável. Para informações adicionais sobre a presente Política e sobre de que forma a FEDERAÇÃO RS utiliza seus dados pessoais, visite as demais páginas do nosso Portal da Privacidade.

Agradecemos a sua atenção. 

Data da publicação: 05 de fevereiro de 2021.

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS DO SITE DA FEDERAÇÃO RS

 

Este Termo e Condições Gerais aplica-se ao uso dos serviços, produtos e conteúdos oferecidos no SITE da FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFECIENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL – FESCFILRS, associação civil e entidade de natureza sindical de grau superior devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 91.556.761/0001-80, com sede na Rua Santo Antônio, 282 – Bairro Floresta na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominada FEDERAÇÃO RS, e a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, Formulário, Inscrição em Curso ou que tenha requisitado acesso a qualquer conteúdo no SITE da FEDERAÇÃO RS, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo ao acessar qualquer conteúdo adequado qualquer serviço FEDERAÇÃO RS, doravante denominado USUÁRIO.

Os conteúdos, produtos e serviços disponibilizados no SITE da FEDERAÇÃO RS serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” de qualquer página de download do PORTAL / SITE, ou de outra página vinculada, produtos e serviços da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO estará aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, além de aceitar as disposições das políticas da FEDERAÇÃO RS.

O presente “Termo de Uso” é um contrato eletrônico que visa limitar a responsabilidade, direcionar a forma de utilização do SITE da FEDRAÇÃO RS por parte dos USUÁRIOS, assim como esclarecer possíveis dúvidas que o USUÁRIO tenha sobre o funcionamento do SITE da FEDERAÇÃO RS.

 

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

SITE / PORTAL WEB: portal eletrônico da FEDERAÇÃO RS, localizado no endereço www.federacaors.org.br que tem como foco divulgar os serviços da FEDERAÇÃO RS, auxiliando a rede de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, na pesquisa de informações relevantes da área da saúde, na divulgação de cursos, relações trabalhistas (convenções coletivas de trabalho), além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do USUÁRIO de todos os departamentos da FEDERAÇÃO RS. Os conteúdos podem ser acessados mediante o preenchimento de CADASTRO, FORMULÁRIO, FICHA DE INSCRIÇÃO ou FICHA DE ASSOCIAÇÃO.

CADASTRO / FORMULÁRIO / FICHA DE INSCRIÇÃO: ficha com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, como Nome Completo, E-mail, Hospital ou Empresa a qual está vinculado, inclusive, em caso de inscrições de cursos, com o número do CPF. 

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela FEDERAÇÃO RS, de produtos, serviços e consulta à conteúdos da FEDERAÇÃO RS ao USUÁRIO após o preenchimento de CADASTRO / FORMULÁRIO, sempre apresentando ao USUÁRIO informações atuais, relevantes à Rede Hospitalar Filantrópica Gaúcha.

2.2. No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no SITE da FEDERAÇÃO RS não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados, ele deverá requerer a correção da mesma à equipe da FEDERAÇÃO RS, através do envio de uma solicitação por e-mail (cadastro@federacaors.org.br), que será avaliada em até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento.

2.3. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços/conteúdos, a relação entre o USUÁRIO e a FEDERAÇÃO RS estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.4. A FEDERAÇÃO RS, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, não divulgará nenhum dado cadastrado sem a autorização do USUÁRIO, bem como o USUÁRIO poderá entrar em contato a qualquer momento para descadastrar seus dados, se assim desejar.

2.5 Uma vez preenchido qualquer CADASTRO, FORMULÁRIO ou FICHA DE INSCRIÇÃO, a FEDERAÇÃO RS segmentará e utilizará o e-mail do USUÁRIO para a divulgação de seus produtos, serviços e comunicados através de e-mails marketing. Ao concordar com os presentes Termos de Uso, o USUÁRIO concorda com o tratamento mencionado.

2.5.1 Caso o USUÁRIO não desejar receber tais e-mails, deverá acessar o link de descadastramento existente ao final de cada mensagem. 

 

CLÁUSULA 3ª – DO ACESSO AOS CONTEÚDOS E UTILIZAÇÃO DO SITE DA FEDERAÇÃO RS

3.1. Para utilização e acesso aos conteúdos disponíveis no SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO deverá preencher CADASTRO, FORMULÁRIO ou FICHA DE INSCRIÇÃO, mediante a inserção obrigatória de NOME, E-MAIL, HOSPITAL/EMPRESA a qual está vinculado.

3.1.1. Para a realização de inscrição em cursos e eventos disponibilizados pela FEDERAÇÃO RS, além dos dados solicitados no item 3.1, será obrigatório também a inserção do número de CPF.

3.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar a FEDERAÇÃO RS imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, bem como o acesso não autorizado por terceiros aos mesmos. O USUÁRIO será o único responsável pelos dados cadastrados, uma vez que o acesso aos conteúdos e serviços só é possível mediante a inserção dos dados listados nos itens 3.1 e 3.1.1, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.3. A FEDERAÇÃO RS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a FEDERAÇÃO RS, a qualquer momento, à seu critério, entrar em contato com os USUÁRIOS, de forma a garantir a veracidade dos dados. 

3.4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da FEDERAÇÃO RS e seus parceiros, e somente serão fornecidas quando expressamente autorizadas pelo USUÁRIO ou nos casos previstos pela Lei, como por exemplo quando se constatar : falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

3.5. Os serviços e conteúdos oferecidos pela FEDERAÇÃO RS estão disponíveis apenas para as USUÁRIOS que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.6. A FEDERAÇÃO RS não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a FEDERAÇÃO RS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.7. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo SITE da FEDERAÇÃO RS, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula. 

 

 

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A FEDERAÇÃO RS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo SITE da FEDERAÇÃO RS. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu SITE. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

 

CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1. Está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da FEDERAÇÃO RS, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no SITE da FEDERAÇÃO RS que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: 

1. quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médica e de profissionais de saúde; 
2. propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; 
3. cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar e outros hábitos ilícitos; 
4. animais em extinção de qualquer espécie; 
5. conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; 
6. conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; 
7. conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores; 
8. conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e 
9. atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e a FEDERAÇÃO RS não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no SITE, podendo a FEDERAÇÃO RS suspender, bloquear ou cancelar o acesso destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

5.2. Caso a FEDERAÇÃO RS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento ou bloqueio do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

 

CLÁUSULA 6ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE DA FEDERAÇÃO RS

6.1. A plataforma prestadora dos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no SITE para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no SITE de inscrições de cursos, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, o SITE da FEDERAÇÃO RS tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, a FEDERAÇÃO RS não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a FEDERAÇÃO RS já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a FEDERAÇÃO RS entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido SITE da FEDERAÇÃO RS infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, prestadora dos serviços da FEDERAÇÃO RS, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. A FEDERAÇÃO RS poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da FEDERAÇÃO RS, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. A FEDERAÇÃO RS deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a FEDERAÇÃO RS for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a FEDERAÇÃO RS a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da FEDERAÇÃO RS. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do SITE da FEDERAÇÃO RS se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo SITE da FEDERAÇÃO RS através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizados pela FEDERAÇÃO RS do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar o acesso dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no SITE da FEDERAÇÃO RS; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, o SITE da FEDERAÇÃO RS pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade e segurança da informação.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas a FEDERAÇÃO RS manterá somente os dados estritamente necessários para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.

6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no SITE da FEDERAÇÃO RS, o USUÁRIO poderá efetuar mediante pedido à Ouvidoria da FEDERAÇÃO RS pelo e-mail (cadastro@federacaors.org.br).

6.9. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção “Contato” do SITE da FEDERAÇÃO RS ou através do e-mail cadastro@federacaors.org.br. 

 

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo SITE da FEDERAÇÃO RS sem nenhuma cobrança ou taxas.

7.2. A FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em seus FORMULÁRIOS ou FICHAS DE INSCRIÇÃO, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco. A FEDERAÇÃO RS prima pela qualidade, exatidão e atualização de dados e tomará medidas para assegurar essas premissas

7.3. A FEDERAÇÃO RS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A FEDERAÇÃO RS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do SITE da FEDERAÇÃO RS, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à FEDERAÇÃO RS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o SITE poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FEDERAÇÃO RS. Por esta razão, a FEDERAÇÃO RS reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao SITE da FEDERAÇÃO RS e aos seus serviços e conteúdos.

7.4. Em virtude do SITE da FEDERAÇÃO RS ser uma mera plataforma de informações e divulgações de conteúdos reconhecidos e voltados para a Rede Hospitalar Filantrópica e profissionais de saúde, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a FEDERAÇÃO RS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.

7.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FEDERAÇÃO RS e o USUÁRIO.

7.6. Algumas áreas do SITE da FEDERAÇÃO RS permitem a publicação de comentários. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já a FEDERAÇÃO RS de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independentemente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros. (v) A FEDERAÇÃO RS se resguarda o direito de excluir qualquer comentário que viole os termos de uso .

 

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do REGISTRO ou preenchimento de qualquer formulário ou ficha cadastral no SITE da FEDERAÇÃO RS. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias.

8.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da FEDERAÇÃO RS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

 

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão “FEDERAÇÃO RS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da FEDERAÇÃO RS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela FEDERAÇÃO RS.

9.2. O SITE da FEDERAÇÃO RS poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FEDERAÇÃO RS. Como não possui controle sobre esses sites, a FEDERAÇÃO RS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FEDERAÇÃO RS para com esses sites e seus conteúdos.

 

CLÁUSULA 10ª – DA INDENIZAÇÃO

10.1. O USUÁRIO indenizará a FEDERAÇÃO RS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no SITE da FEDERAÇÃO RS ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da FEDERAÇÃO RS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a FEDERAÇÃO RS e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da FEDERAÇÃO RS, novidades no SITE da FEDERAÇÃO RS, entre outras informações.

11.2. A tolerância da FEDERAÇÃO RS com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a FEDERAÇÃO RS de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.3. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a FEDERAÇÃO RS poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo SITE da FEDERAÇÃO RS, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

11.4. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: 

1. a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para acessar os serviços e conteúdos do SITE da FEDERAÇÃO RS; 
2. b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços do SITE da FEDERAÇÃO RS; 
3. c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; 
4. d) em notificar imediatamente a FEDERAÇÃO RS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no SITE da FEDERAÇÃO RS;
5. e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; e 
6. f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

11.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Porto Alegre, Estado do Rio de Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

A FEDERAÇÃO RS se reserva o direito de modificar estes Termos de uso a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos de uso modificados. Se a FEDERAÇÃO RS fizer quaisquer alterações materiais a estes termos de uso, o USUÁRIO será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de uma notificação digital no momento em que a mudança se tornar eficaz. A FEDERAÇÃO RS encoraja os seus USUÁRIOS a revisar periodicamente estes termos de uso para obter as informações mais recentes sobre nossos termos. Se o USUÁRIO não aceitar os termos deste documento, a FEDERAÇÃO RS pede que este não se cadastre e nem use os produtos e/ou serviços da FEDERAÇÃO RS. Portanto, ao continuar a usar os produtos e serviços após alterações feitas para estes termos de uso, o USUÁRIO concorda com tais mudanças de forma tácita.

Data de publicação: 05 de fevereiro de 2021.