DÍVIDAS DO RS: Estado regulariza repasses à saúde, mas há desafios a superar

Depois de um início de gestão complicado na área da Saúde, o governo Eduardo Leite fechou o primeiro ano de mandato equacionando dívidas antigas, aplicando o percentual mínimo exigido por lei e regularizando repasses em atraso. Desde então, as parcelas mensais devidas a hospitais e a prefeituras estão sendo pagas em dia. O desafio, em 2020, é manter a regularidade e ampliar os recursos destinados ao setor.

Devido ao agravamento da crise nas finanças, Leite assumiu o comando do Palácio Piratini em situação dramática: com cofres raspados, receitas de janeiro antecipadas para dezembro e passivo de R$ 1,12 bilhão na Saúde, com pendências acumuladas desde 2014.

— Quando tomamos posse, a primeira providência foi conhecer o orçamento, analisar os contratos e avaliar o passivo — recorda a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

Com os municípios, havia R$ 216 milhões em dívidas empenhadas e R$ 478 milhões em pendências sem empenho, ou seja, sem previsão orçamentária. No caso das instituições hospitalares, a conta à espera de quitação era de R$ 240 milhões.

— O orçamento de 2019 era suficiente para garantir os repasses do ano. O governo decidiu assegurar isso, o que ajudou as estagnar as ações judiciais de prefeituras e hospitais, que eram um grande problema por nos tirar autonomia sobre o dinheiro disponível – explica Meriana El-Kek, diretora do Fundo Estadual da Saúde (FES).

Recuperação

A partir daí, começaram as tratativas para solucionar o endividamento. No caso dos prefeitos, graças à manutenção das alíquotas majoradas de ICMS, a secretaria conseguiu incremento financeiro de R$ 13,5 milhões mensais para honrar o passivo em 16 vezes.

Os desembolsos começaram em junho de 2019 e prosseguem – neste mês, foi bancada a nona parcela. No final do ano, a alta de ICMS que ajudou o Piratini até agora perderá validade, reduzindo a receita.

Com as casas de saúde, o governo também negociou parcelamento e disponibilizou linha de crédito no valor de R$ 260 milhões. Ficou acertada carência de 12 meses, que termina em abril. Os estabelecimentos pagarão pelo financiamento, mas os custos serão cobertos pelo Executivo.

Em paralelo, por determinação de Leite, a secretaria esquadrinhou contratos na tentativa de racionalizar despesas.

— Em média, isso resultou em 30% de economia. Vimos, por exemplo, que havia locação de máquinas de xerox por sala. Reduzimos isso. Havia diversos contratos de correio. Juntamos tudo em um só. Telefone, diárias, diminuímos tudo — afirma Arita.

Dificuldade

Um dos órgãos onde houve mais economia foi a Vigilância Sanitária. Também caiu o valor destinado à assistência hospitalar e ambulatorial, porque as parcelas de 2019 passaram a ser regularizadas em março. Já as verbas para atendimento básico, aquisição de medicamentos e controle de epidemias aumentaram (veja os detalhes no quadro).

Nos primeiros quatro meses de 2019, enquanto ainda tentava buscar saídas para a crise, o governo aplicou 8,83% da receita líquida de impostos em Saúde – o menor percentual desde 2015 para o período. No final do ano, atingiu 12,15%. O resultado ficou acima do mínimo exigido por lei (12%), mas isso não significa que os problemas acabaram.

— Sabemos que ainda há muito por fazer. Temos uma cota orçamentária e nos ajustamos a ela. Cada dia é um desafio, mas tenho 72 anos e aceitei ser secretária porque acredito que é possível fazer a diferença – diz Arita.

Entidades confirmam melhorias, mas  pedem alternativa à tabela defasada do SUS

Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Lagemann confirma a regularização dos pagamentos e diz que a solução proposta pelo Estado “está dando certo”. Apesar disso, afirma que ainda restam questões a resolver, especialmente em relação ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), provocado pela defasagem da tabela do programa.

– A gente estabeleceu três prioridades: uma delas era ter um diálogo permanente com o governo, e isso conseguimos. A secretária é aberta (ao diálogo) e transparente. A segunda prioridade era a regularização de pagamentos, o que também foi atendido. O terceiro objetivo é a busca de recursos novos para o custeio dos hospitais. Os valores que recebemos são defasados – afirma Lagemann, diretor do Hospital Ouro Branco, de Teutônia, no Vale do Taquari.

Para o administrador, a reforma do funcionalismo aprovada em janeiro ajudará o Palácio Piratini a reequilibrar as contas e abrirá margem para negociações.  A intenção é cobrir a defasagem da tabela.

— A médio prazo, dentro do devido tempo, vamos dialogar com o Estado para tentar construir uma fonte nova de recursos. Vamos ter paciência e colaborar para uma solução conjunta — pondera Lagemann.

Soluções

À frente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire reconhece os esforços do governo. Segundo ele, o parcelamento do passivo de R$ 216 milhões está em dia.

Quanto aos R$ 478 milhões em pendências cujo pagamento não havia sido empenhado em orçamentos passados, o governador atendeu a sugestão da Famurs: aprovou lei autorizando as prefeituras interessadas a trocarem a dívida por imóveis do Estado. A norma foi sancionada por Eduardo Leite no último dia 13.

— A situação melhorou, temos de reconhecer isso. As parcelas estão sendo pagas e construímos essa lei em parceria. Mais de cem municípios, médios e grandes, já demonstraram interesse em negociar imóveis. Se o governo conseguir operacionalizar isso neste ano, vai ajudar muito. A dívida pode baixar cerca de 65% — projeta Freire.

A dúvida, segundo o prefeito de Palmeira das Missões, é sobre a situação das prefeituras que não se enquadrarem nessa alternativa.

— A dívida tende a diminuir muito e, com isso, o restante fica diluído. Será mais fácil de resolver. É um passo de cada vez. Vamos buscar saídas para esses municípios — garante Meriana El Kek, diretora do Fundo Estadual da Saúde (FES).

Principais áreas

(os gráficos não mantêm relação entre si)

O que é: a área relacionada ao atendimento primário. Envolve, por exemplo, Estratégia de Saúde da Família (ESF), saúde prisional e Centros de Atenção Psicossocial (Capes).

Análise

  • O aumento se deve, principalmente, ao crescimento do valor repassado aos Fundos Municipais de Saúde, que alimentam diferentes programas.
  • A cifra passou de R$ 258 milhões para R$ 322,7 milhões (crescimento real de 19,9%). Em 2018, o governo só havia empenhado (isto é, reservado no orçamento) recursos até setembro. Em 2019, foram empenhados valores para o ano todo.
  • Também pesou na conta a contratação de novas vagas em comunidades terapêuticas para usuários de drogas. A cifra passou de R$ 2,29 milhões para R$ 6,17 milhões (avanço real de 158,53%).

O que é: a área relacionada aos hospitais e aos serviços oferecidos pelo SUS. Inclui, por exemplo, incentivos criados para garantir cirurgias, leitos e tratamentos.

Análise

  • Ao assumir o governo, Eduardo Leite herdou uma série de contas em atraso na área, entre elas R$ 240 milhões em repasses a hospitais.
  • O governo negociou o parcelamento da dívida com os estabelecimentos e disponibilizou linha de crédito via Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos (Funafir) no valor de R$ 260 milhões.
  • Como faltavam recursos, as parcelas de 2019 começaram a ser pagas em março, o que levou à queda na contabilidade. Desde então, os repasses estão regularizados.

O que é: trata-se da área voltada à farmácia básica, com oferta de medicamentos via SUS, tanto químicos quanto fitoterápicos, para diferentes tipos de doenças.

Análise

  • O aumento se deveu ao avanço dos sequestros judiciais decorrentes de atrasos em pagamentos a fornecedores ocorridos em 2018.
  • Além disso, houve uma reorganização no plano de compras de medicamentos demandados judicialmente (quando o juiz manda o Estado comprar os remédios, e não simplesmente sequestra os valores).
  • Na soma, a conta subiu de R$ 399,6 milhões para R$ 495,6 milhões, um crescimento real de 18,9%.

O que é: área responsável por ações para eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e problemas sanitários na produção e circulação de bens, prestação de serviços e meio ambiente.

Análise

  • A queda se deveu a cortes e revisões de contratos. Foi o caso dos serviços terceirizados de limpeza e vigilância, cujos contratos foram unificados, economizando R$ 438 mil.
  • Com a centralização do órgão na antiga sede da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPS), a conta de água caiu de R$ 112 mil para R$ 26 mil.
  • Itens de custeio foram cortados. Com reduções em diárias de viagem, transporte de pessoal, serviços gráficos e telefonia móvel, deixaram de ser gastos R$ 191 mil.

O que é: órgão responsável por monitorar doenças no Estado. Assume o controle de situações epidêmicas e assessora as coordenadorias regionais e secretarias municipais de Saúde.

Análise

  • Um dos itens que contribuiu para o aumento foi o dinheiro repassado aos fundos municipais de saúde para o controle da dengue.
  • O valor foi encaminhado a municípios com incidência da doença, para ajudar na prevenção. A verba passou de R$ 240 mil para R$ 2,5 milhões.
  • Aumentaram em R$ 1 milhão os recursos aplicados em artigos laboratoriais. Parte do recurso foi para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacem) e tem relação, entre outros fatores, ao surto de leptospirose em Santa Maria.
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