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PRONON E PRONAS – ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Instituídos pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) são dois programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Valores

Adriano Carlos Ribeiro

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). com Especialização em Controle da Gestão Pública, na mesma Universidade também a Especialização em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa catarina. Atualmente é sócio da empresa Civitatis Consultoria em Gestão.; e consultor/assessor empresarial, com ênfase em Administração Pública, destacando as áreas de Contratos e Convênios Administrativos; Gestão de Pessoas; Financeira e Materiais. Atua também como conselheiro no Instituto Civis

R$ 390,00 Hospitais Sócios em dia com as mensalidades

R$ 490,00 Hospitais Inadimplentes, Não Sócios e Demais Interessados

Data: 24 e 25 de outubro

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos ( Rua Santo Antonio, 282 – Floresta – Porto Alegre/RS )

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • O PRONON / PRONAS, qual são suas finalidades?
  • Quem pode apresentar um projeto?
  • Certificações e qualificações
  • Incentivos fiscais
  • Legislação
  • Como se dá a dedução do imposto no Pronon e Pronas?
  • Etapas do Projeto
  • Como elaborar e readequar o Projeto no Pronon e Pronas?
  • Projeto conceitual / Projeto orçamentário / Despesas vedadas / Dicas
  • Captação dos recursos
  • Execução do projeto
  • Roteiros para Análise dos Aspectos Contábeis e Financeiros
  • Análise dos aspectos contábeis e financeiros – Portaria nº 1550 GM/MS, de 29 de julho de 2014
  • Análise dos aspectos contábeis e financeiros -Portaria de Consolidação nº 5 GM/MS, de 28 de setembro de 2017
  • conclusões do trabalho de Avaliação dos Resultados da
  • CGU – Gestão na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, especificamente sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), realizado de acordo com os preceitos contidos na Ordem de Serviço n.º 201701280

 

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