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Presidente da Assembleia incentiva criação da lei de incentivo à saúde

Presidente da Assembleia incentiva criação da lei de incentivo à saúde

Além das leis de incentivo à segurança e à cultura, que estão em vigor no governo do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), articula para criar a norma que incentiva a destinação de imposto devido à saúde. Eventual projeto não pode ser apresentado por deputados porque a iniciativa poderia interferir em obrigações exclusivas do governador. Por isso, Lara quer mandar minuta ao Piratini para que um texto de igual teor seja apresentado pelo Executivo.

— Vamos apresentar um anteprojeto ao governador, que terá a legitimidade para fazer a proposta legislativa — disse o petebista, após reunião com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Emílio Lagemann e com o superintendente da entidade, Jairo Tessari.

Conforme o presidente da Assembleia, a medida beneficiaria as santas casas e entidades filantrópicas de saúde, que representam 70% do atendimento do SUS no Rio Grande do Sul. Devido à falta de repasses, esses hospitais passam por sérias dificuldades de financiamento, com constantes atrasos por parte do poder Executivo. Hoje, o governo deve R$ 650 milhões para hospitais e ao setor de saúde dos municípios gaúchos.

— Existem incentivos fiscais para empresas que precisam ser revistos. Nossa proposta para a lei de incentivo à saúde é de transparência nos benefícios, para que os repasses para as entidades sejam através de projetos e com um regramento claro — concluiu Lara.

Na lei de incentivo à Segurança, por exemplo, funciona assim:uma empresa poderá deduzir até 5% do ICMS devido para comprar equipamentos aos órgãos de segurança pública. No caso de uma pessoa jurídica que tenha R$ 1 milhão de ICMS devido, a interessada no programa pagaria R$ 950 mil em impostos, enquanto os outros R$ 50 mil poderiam ser utilizados para a compra de materiais como viaturas, armamento, munição ou câmeras de vigilância.  Dentro dessa regra, empresa também teria de doar outros 10% do valor deduzido. Para o mesmo exemplo, isso representaria uma doação de R$ 5 mil para o Fundo Comunitário da Segurança Pública.

Na segurança, os projetos para captação dos recursos podem ser apresentados pelos órgãos de segurança pública, conselhos comunitários, prefeituras ou entidades sem fins lucrativos que tenham envolvimento com o tema — como o Instituto Cultural Floresta, que já fez doações de viaturas ao Estado e participou da construção do projeto.

Fonte: Gaúcha ZH / Rosane de Oliveira

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