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Municípios pedem socorro ao Ministério Público para evitar “colapso completo” na saúde do RS

Municípios pedem socorro ao Ministério Público para evitar “colapso completo” na saúde do RS

Com sérios impactos já sentidos em hospitais filantrópicos e santas casas, a crise nas finanças da saúde pública do Rio Grande do Sul começa a trazer efeitos graves aos municípios gaúchos. Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado deve R$ 500 milhões em repasses às prefeituras, recursos destinados à contrapartida do governo gaúcho para programas como Estratégia de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Farmácias Municipais.

Deste montante, há quantias atrasadas desde o governo Tarso Genro e que foram herdadas por José Ivo Sartori. No começo da atual gestão, em janeiro de 2015, os valores chegaram a ser renegociados e parcelados, mas, como já opera em déficit, o governo nunca conseguiu honrar o pagamento integral das parcelas. A bola de neve atinge a população dos municípios que já restringem atendimentos e reavaliam a continuidade de serviços.

Alarmado com a situação, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS) enviou, na terça-feira (27), uma carta aberta à população para alertar sobre o risco iminente de paralisação geral dos serviços médicos no Estado. No mesmo dia, secretários de Saúde de diversos municípios se reuniram na Capital para tratar do assunto. O grupo entregou uma carta com pedido de socorro ao Ministério Público, que, por sua vez, solicitou ao conselho a criação de um comitê de crise para monitorar, cidade por cidade, como estão os efeitos da paralisação dos hospitais – são ao menos 16 em todo Estado – e dos demais serviços de saúde.

— Chegamos ao ponto mais crítico.

Nesse momento, os prefeitos têm de pagar 13º salário, férias, e os hospitais estão fechando. O caos não é só do Estado, chegou aos municípios, que arrecadam cada vez menos. Queremos que o MP nos dê garantia de que o Estado vai empenhar e reconhecer essa dívida. Também vamos pedir (ao governo do RS) um plano emergencial para que os hospitais não fechem em cadeia e não se tenha um colapso completo no final do ano – avalia o presidente do Cosems-RS, Diego Espíndola.

O Ministério Público informou que fará parte do comitê de crise para tentar resolver o problema sem entrar com ação judicial. O assunto é acompanhado pela promotora Liliane Dreyer.

Espíndola reconhece que, embora o total da dívida seja muito maior, os secretários pedirão prioridade ao pagamento a hospitais – cujo valor devido pelo Estado chega a R$ 210 milhões hoje, referente ao atraso de parcelas de R$ 70 milhões de agosto, setembro e outubro.

Na disputa entre hospitais e municípios por recursos, as instituições de saúde normalmente saem na frente por estarem mais próximas da população. Secretário do governo Sartori até abril, João Gabbardo explica que, com a falta de dinheiro, ao fim de cada mês, o dilema se repete:

— A saúde tem três despesas principais: remédios, repasse aos municípios e hospitais. A tendência é sempre quitar primeiro os hospitais em detrimento dos municípios.

Além disso, com a saída dos médicos cubanos do programa do governo federal Mais Médicos, muitas unidades de saúde estão sendo fechadas porque ainda não receberam profissionais para substituí-los. Pacientes da atenção básica passam a procurar o pronto-atendimento e hospitais.

Coordenador-geral da Famurs, Darci Lauermann lembra que os atrasos em repasses aos municípios começaram em 2009 e se agravaram a partir de 2013 e 2014. Todos os meses, R$ 42 milhões do Estado são divididos entre os 497 municípios gaúchos. É como se 12 parcelas estivessem em atraso ao longo de cinco anos. Na prática, cada governador vai pagando um pouco e deixando de pagar uma parte, diz  Lauermann:

— Todo governador recebe essa herança maldita. E além de não conseguir pagar inteiramente o débito recebido, aglutina o passivo dele mesmo. Com o governo Sartori, foi o que ocorreu. Tem se tornado rotina.

A exemplo de Sartori, Eduardo Leite também receberá uma dívida volumosa e, provavelmente, muito maior do que a do seu antecessor. O atual secretário de Saúde Francisco Paz, entretanto, ainda não sabe precisar os valores que ficarão para a próxima gestão quitar. Coordenador da transição do governo Leite, Lucas Redecker assegura que o governador eleito reconhecerá a dívida com municípios e hospitais. Segundo ele, não só para recuperar as contas da saúde, mas para reaver o fôlego do Tesouro do Estado como um todo. Assim que a próxima gestão assumir, a equipe de Leite dará início a uma reforma da estrutura do Estado, que envolve a venda de estatais, a renovação das alíquotas do ICMS e a revisão dos planos de carreira, em diálogo com as categorias dos servidores.

— Sabemos que vamos começar com muitos problemas e que não será no primeiro dia que iremos resolvê-los, mas nosso objetivo é promover uma reforma que estanque o déficit nas contas – afirma Redecker.

Segundo monitoramento do Cosems-RS, os municípios afetados pelo atraso dos repasses de verbas com maior reflexo na desassistência de serviços são Sapucaia do Sul, Viamão, Caxias do Sul, Santa Maria, Montenegro, Canoas, Uruguaiana e Bagé. Alumas cidades sequer informam os procedimentos que estão sendo interrompidos por temor do impacto político que isso possa gerar.

Na avaliação de Lauermann, até o momento, não existem mais municípios em situação emergencial porque os prefeitos utilizam recursos livres para aplicar na saúde:

— Os prefeitos não têm outra alternativa porque a saúde tem reflexo direto e impacto político muito grande. Aos olhos da população, se o hospital atende mal, a culpa é do prefeito.

UPA só para emergências em Cruz Alta

Em Cruz Alta, a situação agravada pela restrição de cirurgias e internações eletivas no Hospital São Vicente de Paulo fica ainda mais crítica com a limitação de atendimento da UPA 24h. Da mesma forma que o hospital, está atendendo apenas urgências e emergência. Os funcionários da empresa Salus e Salutis, responsável pela administração da UPA, entraram em greve em 12 de novembro porque não receberam parte dos salários de setembro e a integralidade dos vencimentos de outubro.

— Chega muita gente e vai embora sem atendimento. Se não tiver ao menos febre, não é atendido — explicou um funcionário em greve, que não quis se identificar.

Já os servidores da prefeitura estão com o pagamento de horas extras atrasado, e os salários são quitados com cinco dias de atraso. Cargos de confiança e profissionais contratados recebem apenas no dia 20. Para pagar o 13º salário do funcionalismo, a prefeitura recorrerá a um empréstimo junto ao Banrisul.

No terceiro mandato como prefeito, Vilson Roberto Bastos dos Santos afirma que Cruz Alta vive sua pior crise na saúde.

O Estado deve R$ 1,3 milhão em repasses ao município. Deste valor, apenas para UPA, o Piratini tem atrasado R$ 200 mil, e a prefeitura, outros R$ 500 mil. No final da semana, a prefeitura chegou a encaminhar R$ 100 mil para a UPA, mas só foi possível colocar em dia os salários dos médicos.

Tendo em vista a restrição de atendimentos na UPA e temendo o não repasse dos Estado aos hospitais, Santos trabalha para contratar uma UTI Móvel para encaminhar pacientes até os hospitais regionais mais próximos de Cruz Alta.

Fonte: Gaúcha ZH

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