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Leite assina seis decretos para maior controle das despesas do Rio Grande do Sul

Leite assina seis decretos para maior controle das despesas do Rio Grande do Sul

Em sua primeira reunião oficial com o secretariado, na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) relembrou aos integrantes do governo as propostas feitas durante a campanha e assinou seis decretos que considerou “as medidas mais urgentes para a racionalização e controle das despesas do Estado”. “Não é uma tarefa de uma secretaria específica, mas de governo, que estará alinhado para o ajuste fiscal, que é uma condição essencial para a qualificação dos serviços”, destacou. “Se o governo não tem as contas em dia, fornecedores deixam de entregar serviços ao Estado e prejudicam a população”, disse o tucano após o encontro, ao lado dos 22 secretários estaduais.

O primeiro decreto dispõe sobre a racionalização e o controle das despesas públicas e estabelece os procedimentos emergenciais para iniciar o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro. O segundo diz respeito à a racionalização e o controle das despesas de pessoal, com o mesmo objetivo. Já o terceiro dispõe sobre a limitação da despesa pública para início do exercício de 2019.

O quarto decreto assinado por Leite fala sobre a quitação dos restos a pagar e de despesas do governo anterior. “Como os senhores sabem, teremos os serviços não liquidados, mesmo que tenham sido realizados nas gestões passadas”, explicou, citando, por exemplo, o 13º salário dos servidores. O quinto institui um grupo técnico para auxiliar na renegociação de contratos com fornecedores no Estado, buscando reduzir o custo daqueles vigentes no RS. Essa equipe será formada com as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Saúde, Segurança e Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado.

Enquanto os cinco primeiros decretos assinados nesta manhã falam sobre as despesas, o último dispõe sobre inciativas para otimização das receitas. “Não para cobrar mais, mas ter uma arrecadação melhor a partir da legislação existente, ainda melhorando a relação dos contribuintes com o fisco a partir de um esforço de desburocratização em benefício do próprio contribuinte”, disse o governador. “É uma simplificação do sistema tributário. Tudo isso, apostamos que também melhora o perfil da arrecadação pelo apoio à dinamização da economia. Será um indutor do desenvolvimento econômico do Estado”, finalizou Leite.

Fonte: Correio do Povo

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