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Confira os principais pontos da reforma da Previdência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

Confira os principais pontos da reforma da Previdência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados

Em vitória expressiva do governo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira (10). A proposta passou pelo crivo dos parlamentares com placar de 379 votos favoráveis e 131 contrários, ultrapassando as estimativas do Planalto, que projetava o apoio de até 356 deputados.

Agora, o plenário da Casa precisa se debruçar sobre os destaques que tentam mudar pontos do texto. Único pedido de alteração votado na sessão de quarta-feira, o texto que diminuía em cinco anos a idade mínima para professores foi rejeitado por 265 votos a 184. Com o termômetro da Casa apontando para a possibilidade de aprovação de destaques sem acordo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão e convocou uma nova para esta quinta-feira (11), na qual os destaques deverão ser analisados.

Confira as principais mudanças

Idade mínima

Texto do governo

proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro previa a criação de um gatilho que aumentava a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população. O texto original estipulava que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seria elevada em 75% em relação ao aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Seguindo essa previsão, para cada quatro meses de elevação na expectativa, três meses seriam adicionados à idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

O texto não prevê esse gatilho, congelando a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulher para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Regras de transição

Texto do governo: 

O Executivo nacional sugeriu três modelos para a transição: um por pontos – soma entre idade e tempo de contribuição –, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

O texto aprovado estabelece cinco regras de transição para servidores dos setores privado (uma delas também vale para o setor público):

– Pontos (soma de idade mais tempo de contribuição, chegando a 86, para mulheres, e 96, para homens)

– Idade mínima progressiva (56 anos para mulheres e 61 para homens, subindo meio ponto por ano)

– Pedágio de 50% (para quem está a dois anos do tempo de contribuição, terá de trabalhar 50% além do tempo que falta, ou seja um ano)

– Pedágio de 100% (57 anos, para mulheres, e 60, para homens, com tempo igual ao mesmo período que ainda falta de contribuição). Essa regra também é válida para servidores do setor público. 

– Por idade – A idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, começa em 60 anos e será elevada até atingir 62 anos. Em ambos os casos será exigido tempo de contribuição de pelo menos 15 anos. Para os homens, esse requisito aumentará até atingir 20 anos.

O texto mantém regra especifica para servidores públicos, que estipula sistema de pontuação que permite a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres.

Trabalhador rural

Texto do governo:

A proposta de Bolsonaro aumentava de 55 anos para 60 anos a idade mínima de aposentadoria rural para mulheres, mantendo a mesma faixa previstas para homens. O tempo de contribuição foi fixado em 20 anos para ambos — cinco anos a mais do que as regras atuais.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

A comissão manteve as regras em vigor atualmente: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Garimpeiros e pescadores artesanais são incluídos nesse regime. O tempo de contribuição aumenta apenas para homens (20 anos). Para as mulheres, a régua segue em 15 anos.

Aposentadoria de professores

Texto do governo: 

Governo estipulava idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com 30 anos de contribuição.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e professores, com 60 de idade.

Aposentadoria de policiais

Texto do governo: 

Policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentariam aos 55 anos de idade, com contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

Texto aprovado no plenário da Câmara

Novo texto manteve a idade mínima da proposta original do governo, mas fixou  contribuição de 30 anos e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Destaque em discussão na Câmara pode diminuir a idade mínima.

Capitalização

Texto do governo

A proposta original criava um regime de capitalização. O texto previa modelo no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Esse modelo foi retirado do texto.

Efeito cascata para Estados e municípios

Texto do governo

O governo estipulava que a proposta valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios.

Texto aprovado no plenário da Câmara:

Retirou a automaticidade. Com isso, os Legislativos locais terão de aprovar as regras para Estados e municípios. Congressistas articulam para levar a discussão para o Senado, onde existe a possibilidade de reinclusão.

Fonte: Gaúcha ZH/Agência Brasil

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