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CURSO DO CEBAS

O Curso do CEBAS é destinado a todos que buscam conhecimento sobre o CEBAS de instituições da área principalmente da saúde. Um curso com objetivo de informar, atualizar e sanar duvidas referente a certificação de instituições de saúde e seus aspectos jurídicos.

 

 

Valores

Maurício Rodrigues

Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Foco no direito à saúde, expertise na redução de carga tributária para médicos, clinicas médicas, distribuidores de medicamentos e materiais hospitalares

R$ 350,00 Hospitais Sócios em dia com as mensalidades

R$ 450,00 Hospitais Não – Sócios e Demais Interessados

PROMOÇÕES

  • a cada 3 inscrições, a terceira recebe 40% de desconto
  • a cada 4 inscrições, a quarta é cortesia

As promoções não são acumulativas.

Data: 23 e 24 de maio de 2019

Horário: 08h30 às 17h

Local: Auditório da Federação das Santas Casas do RS – Rua Santo Antonio, 282 – Floresta – Porto Alegre/RS

 

1º Dia 

TERCEIRO SETOR

 

  • Noções Gerais
    • Conceito
      • Filantropia
      • Beneficencia
      • Assistência social
    • Diferenças entre não ter fins lucrativo e Gratuidade
    • Sociedade civil
    • Papel do Estado
    • Responsabilidade social
    • Legislação aplicável ao terceiro Setor
  • Especificidade da área da Saúde no terceiro setor
  • Análise e Importancia do Estatuto para o CEBASCEBAS SAÚDE
    • Legislação aplicável
    • Beneficios. Desavantagens do CEBAS
      • Tributação
      • Incentivos
      • Convênios

 

2º Dia

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

  •  Concessão, Renovação e Supervisão
  • Documentação
  • Contabilidade
  • Principais Motivos de Indeferimento e Diligências
  • Cruzamento de Informações Ministério da Saúde e Receita Federal
  • Prática no SISCEBAS
    • Requerimento de Acesso
    • Apresentação do Sistema
    • Documentos a serem juntados no SISTEMA
    • Descrições 
    • Finalizar do processo.

ASPECTOS JURÍDICOS

  • Ações Judicias e decisão sobre a ADIN 2028
  • Modulação dos Efeitos
  • Discussões de Casos

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