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Disputa pela gestão do Hospital da Restinga está na Justiça

Disputa pela gestão do Hospital da Restinga está na Justiça

A gestão do Hospital Restinga e Extremo-Sul, em Porto Alegre, voltou a ficar indefinida. Depois do anúncio de que o Hospital Vila Nova seria o novo administrador, divulgado pela prefeitura em 15 de junho, a Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, que também havia participado da concorrência pública, conquistou na Justiça uma liminar lhe concedendo a gestão da instituição. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi notificada e tem dez dias para recorrer da decisão.

Inicialmente, a Cruz Vermelha Brasileira havia somado mais pontos nos requisitos exigidos pelo edital e foi proclamada vencedora. Porém, a Associação Vila Nova, segunda colocada na concorrência, recorreu da decisão alegando que a concorrente estava inidônea junto a prefeitura de Balneário Camboriú (SC). Com a confirmação, a Cruz Vermelha foi desclassificada do processo.

Os critérios para o julgamento das propostas de trabalho foram avaliações técnica (70%) e financeira (30%), com análise de experiência, qualidade assistencial, proposta de fluxos assistenciais e de atendimento, valores financeiros e o plano de transição propostos para a ampliação dos serviços do hospital.

Indicada como nova gestora do Hospital Restinga, a Associação Vila Nova reuniu-se com representantes da SMS e do Hospital Moinhos de Vento, atual gestor da instituição. Não chegou, porém, a fazer a primeira reunião oficial no prédio localizado na 5ª Unidade do bairro Restinga. Cinco dias depois do anúncio, a Cruz Vermelha entrou com recurso na 7ª Vara da Fazenda Pública, com nova documentação comprovando que o caso alegado de inidoneidade havia ocorrido há mais de cinco anos e que ele se restringia apenas ao município catarinense. Em 3 de julho, a Justiça deu parecer favorável à Cruz Vermelha.

Na decisão, o juiz Gilberto Schäffer alega que “sendo a sanção de inidoneidade limitada a administração pública de Camboriú, a desclassificação da impetrante, por este motivo, se mostra indevida, caracterizando o primeiro pressuposto. Já o risco da decisão final se tornar ineficaz consiste em viabilizar a contratação por aquele que não realizou a melhor oferta, em prejuízo ao erário, o qual é sabidamente limitado. Por isso, defiro a liminar e determino a suspensão do ato de contratação decorrente da Chamada Pública enquanto tramitar a presente ação, devendo considerar a impetrante idônea para todos os fins, enquanto tiver vigência a medida liminar”.

Notificada em 3 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o caso à Procuradoria Geral do Município (PGM), que analisa a possibilidade de ingressar com  recurso.

Respostas

Procurada pela reportagem, a Associação Vila Nova informou que não se manifestará sobre o caso até que ele seja definido na Justiça. Já a SMS disse que a liminar está sendo analisada pela PGM.

Quando o caso for definido na Justiça, a instituição selecionada assinará termo de colaboração com a SMS, com duração de 60 meses, já que o contrato com o Hospital Moinhos de Vento, atual administrador, terminou em 30 de junho e foi prorrogado por mais 90 dias, conforme acordo entre município e o Ministério da Saúde. A prorrogação do atual contrato do Moinhos de Vento foi aprovada para que os serviços não sofram nenhuma interrupção e o novo gestor assuma de forma gradual, mas já implementando os novos serviços.

Com a mudança da gestão, estão previstas a instalação da UTI, a ampliação de 62 para 111 leitos — divididos entre pediátricos, adultos e UTI —, a criação de quatro blocos cirúrgicos, ambulatório e pronto-atendimento de traumatologia (aberto 12 horas por dia, seis dias por semana), abertura de ambulatórios de infectologia, medicina interna e urologia.

Ainda deve ocorrer a ampliação de exames da rede primária — com tomografia, ecografia, mamografia, exames laboratoriais, endoscopia digestiva alta e baixa, eletrocardiograma e raio X. Os recursos financeiros do hospital, estimado em no máximo R$ 3,7 milhões), serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde, mensalmente, pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde — R$ 2,3 milhões do governo federal, R$ 1,1 milhão do governo estadual e R$ 300 mil do município.

Hoje, 341 colaboradores estão vinculados ao hospital. Destes, 57% dos trabalhadores de nível técnico e médio são moradores do extremo sul da Capital.

A Cruz Vermelha Brasileira — Rio Grande do Sul

Fundada em 1940 no Estado, a Cruz Vermelha Brasileira – Rio Grande do Sul faz parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha. É uma associação civil com personalidade jurídica independente e sem fins lucrativos, de natureza filantrópica. Hoje, a entidade administra com recursos vindos da União e dos Estados dois hospitais públicos na Paraíba, três no Rio de Janeiro e quatro UPAs em municípios do Rio Janeiro. No total, são 6 mil leitos 100% SUS sob os cuidados da instituição gaúcha, que mantém 5,5 mil funcionários. Em 2017, a entidade realizou 2,7 milhões de exames de diagnósticos, 600 mil atendimentos de emergência, 55 mil cirurgias e procedimentos cirúrgicos e 33 mil internações no Brasil.

— Temos conhecimento e equipe preparada para assumir de imediato o Hospital da Restinga. Há hospitais sob a nossa gestão onde conseguimos reduzir em até 20% os custos mensais — afirma o consultor técnico na área de gestão e saúde da Cruz Vermelha Brasileira, Sérgio Machado.

Fonte: Gaúcha ZH

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